quarta-feira, 28 de novembro de 2018
terça-feira, 2 de outubro de 2018
Eleitores só podem ser presos em casos especiais
A partir de amanhã (2), a cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.
Também nesta terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
FONTE: Jean Souza
Horário eleitoral encerra na próxima sexta
Os eleitores brasileiros irão às urnas no próximo domingo (07), para escolher o futuro presidente da República, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e 54 senadores, além dos representantes na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do DF. Até a próxima quinta-feira (4), os candidatos poderão usar o horário de propaganda gratuita para conquistar os votos do eleitorado brasileiro, que soma 147.302.357 pessoas.
Pela legislação, é crime arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação – neste ano, 7 de outubro, das 8h às 17h. Essa proibição está prevista na Lei 9.504/97 e tem pena de detenção de seis meses a um ano, que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade, e multa.
FONTE: Jean Souza
terça-feira, 25 de setembro de 2018
Eleitor pode requerer 2ª via de título até quinta
Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte.
Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas. Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1 a R$ 35,14.
FONTE: Jean Souza
Começa a valer a partir de hoje licença paternidade de 20 dias para militares
A partir desta terça-feira (25) militares têm direito a 20 dias de licença-paternidade. Com o presente Michel Temer em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU, o decreto foi assinado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupa interinamente a Presidência da República.
Serão beneficiados militares pais biológicos ou que adotarem filhos. Até hoje militares do sexo masculino tinham apenas cinco dias para ficar com a família após o nascimento do filho. Diferentemente de Cármen Lúcia, que evitava discursar no Palácio do Planalto enquanto Temer estava fora do país, Toffoli destacou durante a cerimônia a importância em ampliar o auxílio paternidade dos militares.
FONTE: Jean Souza
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